Política

Tampa de segurança em remédios

Tramita na Câmara o projeto do deputado Germano Bonow (DEM-RS), que obriga a indústria farmacêutica a acondicionar os medicamentos em recipientes fechados com tampas especiais de segurança. Pelo projeto, essas tampas deverão conter mecanismo apropriado que impeça sua abertura por crianças e por pessoas portadoras de deficiência mental.

Germano Bonow argumenta que é comum a ocorrência de acidentes causados pela indevida ingestão de medicamentos por crianças, porque “substâncias nocivas à saúde são embaladas sem a menor preocupação com a segurança”. O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

As comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente do Senado devem analisar a primeira mudança proposta na recém-editada Lei 12.305/10, que institui a política nacional de resíduos sólidos. O senador Jorge Yanai (DEM-MT) quer atribuir aos municípios a responsabilidade pela coleta e destinação final do lixo hospitalar. Pela norma em vigor, cabe a quem produz o lixo criar um plano de gerenciamento específico e lhe dar destinação adequada.

Yanai concorda com a obrigação de clínicas, hospitais e consultórios quanto aos procedimentos de separação e acondicionamento de seus resíduos, para facilitar a coleta seletiva. Mas não quanto à obrigação da destinação final, que, segundo ele, é “uma questão de saúde pública” e, por essa razão, “de responsabilidade do Estado”. A proposta deverá ter decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (Ag.Senado).

A Câmara analisa o projeto do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Espacial (Padie) e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor espacial. O objetivo da proposta - relatada pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) - é propiciar ao Brasil a autonomia tecnológica necessária ao desenvolvimento industrial.

O projeto busca implantar um “esforço sistemático para desenvolver e operar sistemas espaciais, com a necessária e correspondente infraestrutura”, que inclui o conjunto de instalações, sistemas ou equipamentos de superfície; serviços associados que proporcionam o apoio necessário à efetiva operação e utilização dos sistemas espaciais, inclusive centros de lançamento de veí­culos lançadores de satélites, de foguetes e de balões estratosféricos; laboratórios especializados de fabricação, testes e integração de componentes, partes e peças de dispositivos espaciais; estações e centros de rastreamento e controle; bem como os serviços de recepção, tratamento e disseminação de dados obtidos ou gerados por meio de satélites.

Podem ser beneficiadas pelo programa as pessoas jurídicas que produzam bens e prestem serviços relativos às atividades espaciais no País. Para fazer jus, elas deverão apresentar projeto de fabricação ou prestação de serviço. Na oferta no mercado interno, ou na exportação de bens aprovados pelo programa, fica assegurada ao beneficiário a isenção do IPI. O projeto terá análise conclusiva das comissões de Relações Exteriores; de Ciência e Tecnologia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Senador Renato Casagrande (PSB-ES).

Livros do MEC poderão ser impressos em papel reciclado

Os livros dos programas de distribuição de material didático do Ministério da Educação (MEC) poderão ser impressos em papel reciclado. É o que propõe o senador Renato Casagrande (PSB-ES), autor de projeto que está pronto para entrar na pauta da Comissão de Meio Ambiente. De acordo com a proposta, deverá conter fibras originárias de material reciclado todo papel utilizado nos livros didáticos distribuídos pelos programas nacionais do Livro Didático, do Livro Didático para o Ensino Médio, do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos e da Biblioteca da Escola. A proposta também determina que tais fibras deverão ser provenientes de matéria-prima produzida no Brasil.

Ao justificar o projeto, Casagrande destacou que a utilização de materiais reciclados contribui com a proteção do meio ambiente ao gerar mais mercado para materiais reciclados. Além disso, a proposta coloca os estudantes em contato com os livros produzidos com papel reciclado, o que reforça nos jovens a educação ambiental e o consumo de materiais provenientes de práticas ambientais e corretas.

“O Estado, por meio do seu poder de compra, promove um mercado consumidor para produtos reciclados. Ao mesmo tempo, a população em idade escolar é educada com relação aos aspectos do consumo ambientalmente sustentável”, ressaltou o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Após aprovação na Comissão de Meio Ambiente, a matéria será examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa (Ag.Senado).

O problema das drogas atinge principalmente os adolescentes.

Filme contra as drogas em todas as sessões de cinema

Um filme publicitário esclarecendo as consequências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas poderá ser obrigatoriamente exibido no início de cada sessão em todos os cinemas brasileiros. A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), está pronta para ser votada na Comissão de Educação do Senado. A relatora, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), apresentou voto pela aprovação da matéria. A produção do filme seria custeada com recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Regulamentação posterior definiria os órgãos responsáveis pela supervisão técnica da produção e pela fiscalização da exibição.

Pompeo de Mattos lembra que, na qualidade de subrelator da CPI do Narcotráfico, pôde constatar de perto que o crescimento do consumo de drogas é assunto que preocupa todas as camadas da sociedade brasileira, extrapolando a família e os setores do Estado voltados para o problema. “O problema das drogas atinge principalmente os adolescentes menos experientes, presas mais fáceis desse verdadeiro flagelo moderno. É por isso que, mais do que nunca, é fundamental travar a batalha da informação e do esclarecimento sobre o uso de drogas”.

Kátia Abreu assinala o caráter educativo da proposta e lembra que o cinema já foi muito utilizado para propagandear o consumo de cigarro e de álcool. Ela acrescenta que estudos sobre saúde pública já comprovaram a influência da propaganda - explícita ou subliminar - sobre a indução ao uso do cigarro e outras substâncias capazes de provocar a dependência química.

“Em filmes clássicos, herois e heroínas, em momentos decisivos da trama de uma história, lançavam mão de um cigarro, o que fazia associar a emoção - prazerosa ou angustiante - à fruição do tabaco ou de uma bebida alcoólica”. A senadora conclui afirmando que o combate a uma das práticas mais deletérias para a sociedade brasileira deve ser assumido por todos os segmentos, incluído os dos exibidores cinematográficos (Ag.Senado).

TSE enviará tropas para 120 municípios

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 151 pedidos para que tropas federais atuem na segurança das eleições do próximo dia 3 de outubro. Deles, o tribunal já concedeu 120 pedidos. O estado que mais solicitou a atuação das tropas federais foi o Pará, com requisições de 106 municípios.

Além do Pará, a força federal atuará em 23 municípios da Região Norte – 11 no Amapá, dez em Rondônia e dois no Tocantins, especificamente em seções eleitorais localizadas em aldeias indígenas. Os pedidos estão sendo analisados em sessões administrativas pelo plenário do TSE. A requisição de força federal está prevista no Código Eleitoral e pode ser solicitada ao tribunal para garantir tranquilidade na votação e na apuração dos resultados (ABr).